Consumidores poderão escolher seu fornecedor Energia Elétrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou esta semana uma consulta pública relacionada a Ambiente de Contratação Livre (ACL). Com o intuito de levantar subsídios para ampliar o acesso ao chamado Mercado Livre de Energia, que permite os consumidores escolherem seus fornecedores de eletricidade.

Para que consumidores de diferentes limites de carga possam contratar e escolher seu fornecedor de energia, o MME sugere realizar uma alteração em sua portaria divulgada em dezembro do ano passado, que estabeleceu um cronograma de redução dos limites de carga. A partir de 1º de janeiro de 2021, consumidores com carga igual ou superior a 1.500kW, atendidos em qualquer tensão poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN), este limite cairá um pouco mais conforme o decorrer do cronograma.

Consumidores de Energia Elétrica poderão escolher seus fornecedores

Consumidores de Energia Elétrica poderão escolher seus fornecedores

A partir de º de julho de 2019 o MME havia definido uma redução dos limites de carga, que eram de 3.000kW para 2.500kW, entrando em vigor em 1º de julho de 2019. Também ficou definido que a partir de 1º de janeiro de 2020, este limite cairia para 2.000kW.

Até 31 de janeiro de 2022, deverão ser realizados estudos sobre as regularidades para permitir a abertura do mercado livre de energia para consumidores de carga até 500kW.