Regulamentação

Governo Bolsonaro estuda barateamento da Energia Solar Fotovoltaica

O ATUAL GOVERNO ESTUDA O BARATEAMENTO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS COMO FORMA DE INCENTIVO AO CRESCIMENTO DO MERCADO E DE DIVERSIFICAR A MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), eleito pelo estado do Rio de Janeiro e filho do presidente da República Jair Bolsonaro, declarou neste domingo (6 de Outubro) que o governo está estudando o barateamento da energia solar fotovoltaica.

"O Presidente Bolsonaro pediu aos técnicos do governo estudos e números para viabilizar barateamento da energia solar e suas aplicabilidades para o consumidor"

A energia solar fotovoltaica no Brasil foi homologada pelo governo em 2012 através da Resolução Normativa 482/12 da ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, sob os auspícios do Ministério de Minas e Energia (MME), três anos depois, em 2015 o país teve outra regulamentação que define os parâmetros para Geração Distribuída através da Resolução Normativa 687/15. Desde então houveram poucos incentivos para Energia Solar Fotovoltaica no Brasil e alto índice de tributação sobre mercado de energia solar.

O Presidente Bolsonaro e seus filhos: Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro afirmou que o pai pediu estudos sobre energia solar

O Presidente Bolsonaro e seus filhos: Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro afirmou que o pai pediu estudos sobre energia solar

Na publicação, Carlos fez menção a uma conversa de Bolsonaro com um seguidor pelas redes sociais. No diálogo, o seguidor pede ao presidente para baixar o imposto que incide sobre as placas solares, o Presidente respondeu em seguida que encomendou estudos.

A energia fotovoltaica é uma tecnologia nova presente na matriz elétrica brasileira, e que nos últimos anos tem demonstrado um forte interesse da população e também em razão do ganho de competitividade que essa tecnologia traz.

A fonte está se tornando cada vez mais barata e acessível. Hoje, o Brasil tem menos de 1% da sua matriz elétrica atendida por energia solar fotovoltaica. Então, é uma tecnologia que ainda está em fase de inserção na nossa matriz juntamente a outras tecnologias como Blockchain e IoRE.

Compreenda o sistema de compensação da energia elétrica

Entenda quais os benefícios em produzir a sua própria energia.

Dados da ANEEL sobre geração distribuída

Você sabia que o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica e fornecer o excedente para a sua distribuidora? Trata-se do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, que permite ao consumidor usar energia gerada através micro ou minigeração distribuída em sua casa, comércio ou indústria, conforme regulamento da ANEEL. Ao gerar energia a partir de qualquer fonte renovável ou cogeração qualificada, o consumidor alia economia financeira e consciência socioambiental. Além disso, quando se gera mais do que se consome, a energia é fornecida para a distribuidora, gerando créditos que podem ser consumidos em até 60 meses.

Dados da ANEEL referente a geração distribuída.

Dados da ANEEL referente a geração distribuída.

Micro e Minigeração Distribuídas

Desde 17 de abril de 2012, quando entrou em vigor a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis (como energia solar, energia eólica) ou cogeração qualificada e inclusive fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Trata-se da micro e da minigeração distribuídas de energia elétrica, inovações que podem aliar na economia financeira, consciência socioambiental e autossustentabilidade.

Os estímulos à geração distribuída se justificam pelos potenciais benefícios que tal modalidade pode proporcionar ao sistema elétrico. Entre eles, estão o retardação de investimentos em expansão dos sistemas de transmissão e distribuição, o impacto ambiental é baixo, a redução no carregamento das redes, a minimização das perdas de energia e a diversificação da matriz energética.

Com o objetivo de reduzir os custos e tempo para a conexão da microgeração e minigeração; compatibilizar o Sistema de Compensação de Energia Elétrica com as Condições Gerais de Fornecimento (Resolução Normativa nº 414/2010); aumentar o público alvo; e melhorar as informações na fatura, a ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 687/2015 revisando a Resolução Normativa nº 482/2012.
 

Principais inovações

Segundo as novas regras, que começaram a valer em 1º de março de 2016, é permitido o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se microgeração distribuída a central geradora com potência instalada até 75 quilowatts (KW) e minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW (sendo 3 MW para a fonte hídrica), conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor fica com créditos que podem ser utilizados para diminuir a fatura dos meses seguintes. De acordo com as novas regras, o prazo de validade dos créditos passou de 36 para 60 meses.

Outra inovação da norma diz respeito à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios (empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras). Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores. É a figura da “geração compartilhada”, possibilitando que diversos interessados se unam e utilizem a energia solar gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.

Com relação aos procedimentos necessários para se conectar a micro ou minigeração distribuída à rede da distribuidora, a ANEEL estabeleceu regras que simplificam o processo: foram instituídos formulários padrão para realização da solicitação de acesso pelo consumidor e o prazo total para a distribuidora conectar usinas de até 75 kW, que era de 82 dias, foi reduzido para 34 dias. Adicionalmente, a partir de janeiro de 2017, os consumidores poderão fazer a solicitação e acompanhar o andamento de seu pedido junto à distribuidora pela internet.


Crédito de energia

Caso a energia injetada na rede seja superior à consumida, cria-se um “crédito de energia” que não pode ser revertido em dinheiro, mas pode ser utilizado para abater o consumo da unidade consumidora nos meses subsequentes ou em outras unidades de mesma titularidade (desde que todas as unidades estejam na mesma área de concessão), com validade de 60 meses.

Um exemplo é o da microgeração por fonte solar fotovoltaica: de dia, a “sobra” da energia solar gerada pela central é passada para a rede; à noite, a rede devolve a energia para a unidade consumidora e supre necessidades adicionais. Portanto, a rede funciona como uma bateria, armazenando o excedente até o momento em que a unidade consumidora necessite de energia proveniente da distribuidora.


Fonte: Aneel


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Estados avançam em micro e minigeração distribuída com isenção de ICMS

Novos estados brasileiros adotaram a medida para incentivar a micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica. A recente adesão da Paraíba, Piauí e Rondônia ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia injetada na rede e compensada na micro e minigeração distribuída, é uma medida estratégica para incentivar investimentos na área e gerar novos empregos de qualidade nas regiões.

energia solar + distribuicao + cosol

A aceitação do três estados significa um progresso considerável para o País, na medida em que incentiva a adoção de sistemas de geração distribuída através de fontes renováveis. Neste momento, já são signatários do convênio 18 estados e o Distrito Federal, beneficiando cerca de 164 milhões de brasileiros, o que corresponde o mais de 80% da população do País. 


Das 19 unidades do Pais que aderiram ao convênio, 11 já publicaram decreto estadual que incorpora as vatagem à sua legislação tributária. Ainda está em fase de articulação junto aos governos estaduais a filiação dos oito estados que ainda estão de fora do convênio. Ao adotarem o Convênio ICMS nº 16/2015, os estados tornam-se mais competitivos no atração de investimentos, empresas e empregos de qualidade para a sua região. 

A redução de mais de 70% no preço da energia solar fotovoltaica nos últimos 10 anos e o aumento de mais de 50% nas tarifas de energia elétrica em 2015 impulsionaram a micro e minigeração solar fotovoltaica no Brasil. O segmento registrou um crescimento superior a 300% no último ano, saltando de 424 sistemas instalados em 2014 para 1786 em 2015.

De acordo com os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Brasil registra na atualidade 4060 sistemas de micro e minigeração, dos quais 3981 são da fonte solar fotovoltaica, com 79% de uso residencial, 14% comercial e a restante empregado nas indústrias, em edifícios públicos e em propriedades rurais. 

A ANEEL projeta que a micro e minigeração terá um desenvolvimento de cerca de 800% em 2016. Os números já demonstram que hoje é mais acessível gerar sua própria energia elétrica, com um sistema solar fotovoltaico no seu telhado ou diretamente de um condomínio solar.

Referência: Investimentos e Notícias.


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Entenda como funciona o sistema de compensação de energia elétrica

A Resolução da ANEEL que regulamentou a micro e a minigeração de energia renovável, com o objetivo de desenvolver a geração própria de energia de forma definitiva no Brasil. enovável, com o objetivo de desenvolver a geração própria de energia de forma definitiva no Brasil. 

Avaliação da implantação de geração distribuída no Brasil

Postado originalmente no Linkedin, por Carlos Britto

Quer seja a partir de fontes renováveis, quer seja utilizando combustíveis fósseis, a geração distribuída é caracterizada pela instalação de sistemas geradores localizados, preferencialmente, nas proximidades dos centros de consumo de energia.

geracao distribuida + energia solar + cosol

A presença destes sistemas geradores pode trazer muitos benefícios para o sistema elétrico, dentre os quais:

  • A postergação de investimentos em expansão nos sistemas de distribuição e transmissão
  • O baixo impacto ambiental
  • A melhoria do nível de tensão da rede no período de carga pesada
  • E a diversificação da matriz energética

Também podem ser apontadas algumas desvantagens associadas ao aumento da quantidade de pequenos geradores espalhados na rede de distribuição:

  • O aumento da complexidade de operação da rede
  • A dificuldade na cobrança pelo uso do sistema elétrico
  • A eventual incidência de tributos
  • E a necessidade de alteração dos procedimentos das distribuidoras para operar, controlar e proteger suas redes.

De fato, a geração distribuída é um cenário que vem se tornando constante e consolidado em vários países.

Daí a necessidade de incluí-la na matriz energética brasileira, mesmo sob a perspectiva de que sua inclusão exija uma considerável complexidade operacional, onde o relacionamento entre a empresa distribuidora, a unidade geradora e consumidora precisa ser adequadamente regulado.

Avaliar a regulamentação que, atualmente, permite implantar a geração distribuída no Brasil, passa por:

  • Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 (PLANALTO, 2005) que foi considerada como um Marco Regulatório do Setor Elétrico no país, pois, pela primeira vez na história, faz constar da legislação brasileira, a ideia de geração distribuída.
  • REN nº 482/2012 que teve o objetivo de viabilizar o mercado da geração distribuída para determinadas fontes e certa capacidade, fazendo com que fosse aberto um novo mercado de geração de energia elétrica no Brasil, estabelecendo diversas definições, entre elas o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, ou Net Energy Metering (NEM).
  • REN nº 687/2015 que ajustou alguns desvios e complementou assuntos trabalhados pela REN 482/2012.

Antes da promulgação da Lei nº 10.848 de 2004, não havia restrições legais para a geração distribuída, porém, era indefinida sua aplicação, ou mesmo, inaplicável. Com a promulgação dessa Lei e, posteriormente com sua regulamentação por intermédio do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, essa situação mudou.

A geração distribuída, sob o ponto de vista legal, foi, enfim, definida. O art.14 do Decreto nº 5.163, de 2004, considerou como geração distribuída, a geração hidrelétrica (PCH’s - Pequenas Centrais Hidrelétricas) de potência igual ou inferior a 30 MW, a geração termelétrica, inclusive a co-geração, com eficiência energética igual ou superior a 75% (cuja regulamentação ficaria a cargo da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica), e a geração a partir de biomassa ou resíduos de processo, independentemente de sua eficiência energética.

Contudo, a geração com tecnologia de turbinas eólicas, bem como a fotovoltaica, reconhecidas mundialmente como tecnologias de geração distribuída, não foram contempladas pela Lei. Portanto, essa conceituação ainda era muito restritiva.

Com a Resolução Normativa nº 482/2012, onde a ANEEL cria o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, o consumidor brasileiro passa a poder gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade.

Assim, com a REN nº 482/2012, passou a ser possível injetar o excedente de energia na rede de distribuição, e abatê-lo da conta de luz ao final do mês. Se o proprietário ainda tiver um saldo positivo após esse abatimento, ele teria até 36 meses para utilizá-lo. Caso esse saldo não fosse utilizado nesse prazo, ele seria reduzido a zero.

Importante ressaltar que, para unidades consumidoras conectadas em baixa tensão (grupo B), ainda que a energia injetada na rede seja superior ao consumo, será devido o pagamento referente ao custo de disponibilidade – valor em reais equivalente a 30 kWh (monofásico), 50 kWh (bifásico) ou 100 kWh (trifásico). Isto é, nos meses em que o consumo for igual ou inferior à energia injetada na rede, ou quando, embora maior o consumo, a diferença for menor ou igual a 100 kWh (no exemplo de ligação trifásica), a Unidade de Consumo será faturada apenas pelo custo de disponibilidade.

De forma análoga, para os consumidores conectados em alta tensão (grupo A) será devida apenas a parcela da fatura correspondente à demanda contratada.

Anteriormente à normativa, qualquer interessado em instalar um sistema de geração em sua residência ou local de trabalho para abastecer o total do seu autoconsumo, e que dependesse de uma fonte de energia intermitente, como solar ou eólica, teria que dispor de um sistema de estocagem de energia, o que, em muitos casos, inviabilizava os projetos. Esse sistema de estocagem serviria como um backup quando o sistema não estivesse gerando energia.

Com a REN nº 482/2012, este backup passou a ser a própria rede de distribuição, pois, quando não houver oferta de energia a partir do micro ou minigerador, a rede de distribuição abastece a unidade de consumo. Além disso, se houver a sobreprodução em dado momento, o excedente será injetado na rede e poderá ser compensado no futuro, tornando o projeto mais viável economicamente.

De certo modo, a rede de distribuição é que desempenha o papel de um sistema de estocagem.

A resolução define ainda que todas as concessionárias de distribuição de energia elétrica devem adequar-se e preparar normas técnicas definindo padrões físicos para o acesso da micro e minigeração quando requisitado por seus clientes.

Se a Resolução Normativa - REN nº 482, de 17/04/2012, estabeleceu as condições gerais para o acesso de micro e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e criou o sistema de compensação de energia elétrica correspondente, por outro lado, o acompanhamento da sua implantação, realizado pela ANEEL nos últimos anos, permitiu identificar diversos pontos da regulamentação que necessitavam de aprimoramento.

A ANEEL, então, decidiu abrir Audiência Pública (AP 26/2015) para colher contribuições dos agentes para o aprimoramento da REN nº 482/2012.Temos, entre os principais pontos que foram questionados pelos agentes:

  • O repasse da energia proveniente de GD à tarifa das distribuidoras limitado ao Valor de Referência (VR)
  • A vinculação da GD à área de concessão da distribuidora – o que limita o recurso à área de concessão da distribuidora.
  • O desequilíbrio tarifário, decorrente do uso da infraestrutura da rede como backup.

Esses e outros pontos foram revisitados durante a Audiência Pública, bem como algumas novas medidas foram incluídas para tratar dessas questões.

Assim, com o objetivo de reduzir os custos e o tempo para a conexão da micro e minigeração, compatibilizar o Sistema de Compensação de Energia Elétrica com as Condições Gerais de Fornecimento (Resolução Normativa nº 414/2010), aumentar o público alvo e melhorar as informações na fatura, a ANEEL publicou a Resolução Normativa - REN nº 687/2015, que revisou a REN nº 482/2012 e a seção 3.7 do Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST.

A publicação da REN nº 687/2015 trouxe grandes melhorias para o incentivo e desenvolvimento da geração distribuída e, desde 1º de março de 2016, data em que as novas regras para geração de energia entraram em vigor, os empreendimentos com múltiplas unidades consumidoras, como os condomínios residenciais (verticais e horizontais) e comerciais passaram a ter mais facilidade em gerar sua própria energia.

A geração compartilhada é caracterizada pela reunião de consumidores, dentro da mesma área de concessão ou permissão, por meio de consórcio ou cooperativa, composta por pessoa física ou jurídica, que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras nas quais a energia excedente será compensada.

Esse tipo de utilização dos créditos, denominado “autoconsumo remoto” e caracterizado por unidades consumidoras de titularidade de uma mesma Pessoa Jurídica, incluídas matriz e filial, ou Pessoa Física que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras, dentro da mesma área de concessão ou permissão, nas quais a energia excedente será compensada, foi definido a partir das regras estabelecidas pela REN 687.

Com estas novas regras, também desde 1º de março, a faixa de capacidade instalada foi ajustada, sendo permitida a denominação de microgeração distribuída a central geradora com potência instalada até 75 KW e minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW, conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras. Além disso, o prazo de validade dos créditos passou de 36 para 60 meses, sendo que eles podem também ser usados para abater o consumo de unidades consumidoras do mesmo titular situadas em outro local, desde que na área de atendimento de uma mesma distribuidora.

A medição bidirecional pode ser realizada por meio de dois medidores unidirecionais, um para aferir a energia elétrica ativa consumida e outro para a energia elétrica ativa gerada, caso seja a alternativa de menor custo ou haja solicitação do titular da unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída. A distribuidora é responsável por adquirir e instalar o sistema de medição, sem custos para o acessante no caso de microgeração distribuída, assim como pela sua operação e manutenção, incluindo os custos de eventual substituição.

Do Ponto de vista da contratação, é dispensável a assinatura dos contratos de uso e conexão na qualidade de central geradora para os participantes do sistema de compensação de energia elétrica, sendo suficiente a emissão, pela distribuidora, do Relacionamento Operacional para a microgeração, ou a celebração do Acordo Operativo para minigeração.

O Acordo Operativo deverá ser assinado até a data de aprovação do ponto de conexão, enquanto o Relacionamento Operacional deverá ser encaminhado pela distribuidora ao acessante em anexo ao Parecer de Acesso.

Caso sejam necessárias melhorias ou reforços na rede para conexão da microgeração ou minigeração distribuída, a execução da obra pela distribuidora deve ser precedida da assinatura de contrato específico com o interessado, no qual devem estar discriminados as etapas e o prazo de implementação das obras, as condições de pagamento da eventual participação financeira do consumidor, além de outras condições vinculadas ao atendimento.

Concluindo, a diversificação da matriz, como forma de alcançar maior segurança energética e reduzir emissões é um ponto crucial, que vem sendo amplamente discutido no âmbito do planejamento energético de diversos países.

No Brasil, a matriz energética é majoritariamente hidrelétrica, com uma participação importante de geração térmica e com fonte eólica tendo uma participação cada vez maior na geração. De fato, em função da participação da geração hidrelétrica, a matriz elétrica brasileira é predominantemente renovável. Porém, com as pressões ambientais, a tendência é que as novas usinas hidrelétricas que serão construídas sejam a fio d’água - ou seja, sem reservatório de regularização. Com isso, haverá uma maior dependência de outras fontes de energia para o suprimento da carga e para que o Brasil continue com uma parcela significativa renovável, novas fontes precisam ser desenvolvidas.

A geração na ponta, principalmente, a geração fotovoltaica, devido ao potencial solar no Brasil, pode ser uma opção viável para complementar a matriz, e ainda reduzir investimentos de expansão de malhas de transmissão e distribuição. Entretanto, apesar do Sistema de Compensação de Energia, instaurado pela REN 482, a entrada desse tipo de geração ainda depende da competitividade da mesma.

Bibliografia

  • BRASIL, ANEEL. Resolução Normativa Nº 482, de 17 de abril de 2012. Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências. Disponível emhttp://www.aneel.gov.br/cedoc/ren2012482.pdf.
  • BRASIL, ANEEL. Resolução Normativa Nº 517, de 11 de dezembro de 2012. Altera a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, e o Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST. Disponível emhttp://www.aneel.gov.br/cedoc/ren2012517.pdf.
  • BRASIL, ANEEL. Nota Técnica n° 0017/2015-SRD/ANEEL – Disponível emhttp://www.aneel.gov.br/aplicacoes/audiencia/arquivo/2015/026/documento/nota_tecnica_0017_2015_srd.
  • BRASIL, ANEEL. Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST – Disponível em:http://www.aneel.gov.br/visualizar_texto.cfm?idtxt=1867.
  • PLANALTO, Leis e Decretos, referências disponíveis na Internet, item Legislação, http://www.planalto.gov.br.
  • R. de Freitas, Bruno e Hollanda, Lavinia, Micro e Minigeração no Brasil: Viabilidade Econômica e Entraves do Setor, FGV Energia, White Paper nº1 | maio 2015.
  • Micro e Minigeração Distribuída, Sistema de Compensação de Energia Elétrica, Cadernos Temáticos ANEEL, 2ª edição.

A energia limpa no Espírito Santo

Um importante dilema se apresenta para o Espírito Santo: como incentivar as energias limpas sem perder receita do imposto sobre a energia?

energias limpas + cosol +energia solar

Nesses tempos em que o Estado precisa tanto equilibrar suas contas e a receita de royalties do petróleo está em queda, é quase um pesadelo prescindir também das receitas dos impostos sobre a energia elétrica. Como resolver esse intrincado dilema?

A origem do problema

Tudo começou com a Resolução 482/2012 da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, que criou e definiu normas para o Sistema de Compensação de Energia, permitindo que qualquer pessoa ou empresa instale sistemas de geração própria de energia conectados à rede SIN – Sistema Interligado Nacional, responsável por 98,3% de toda a energia do país.

Apesar da resolução da ANEEL não definir qual a fonte de energia, na prática ela deu origem a um imenso mercado nacional de Energia Solar Fotovoltaica, por ter maior disponibilidade e também por preços mais acessíveis e facilidade de financiamento.

Esse é o problema: se qualquer pessoa ou empresa agora já pode instalar uma pequena usina solar, como o governo poderá suportar a perda de arrecadação de impostos sobre a energia quando a maioria estiver gerando a própria energia que consome, como já acontece em diversos outros países como Alemanha, Itália, Portugal, Estados Unidos, etc?

A perda de receitas de impostos sobre a energia

Para melhor entender a questão, vamos imaginar duas situações extremas. Uma empresa instala sistema de energia solar e usa toda a energia gerada durante o dia, quando suas máquinas estão ligadas. Neste caso a empresa não pagará pela energia consumida nem tampouco terá de pagar imposto, pois a energia é consumida no mesmo momento em que é gerada (será cobrada apenas a taxa mínima ou, se for grande empresa, apenas a demanda contratada).Mesmo sem dar qualquer incentivo, o governo já perderá hoje toda a arrecadação de ICMS desse consumidor.

Outra situação bem diferente é a residência que também tem sistema solar, mas seu consumo de energia acontece somente à noite, quando a família se encontra em casa. Nesse caso a energia gerada durante o dia pelo sol não é utilizada na hora, mas é injetada na rede, gerando créditos que poderão ser consumidos à noite. Acontece então um absurdo, pois o consumidor é obrigado a pagar o imposto, mesmo que não tenha de pagar pela energia propriamente dita.

O governo federal, através da Resolução 016/2015 do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), corrigiu rapidamente essa distorção e isentou os impostos federais como PIS/PASEP e COFINS sobre os créditos de energia. No entanto, como a isenção do ICMS é decisão de cada estado, nem todos aderiram a essa resolução. Os poucos estados que ainda não aderiram representam menos de 25% da população brasileira e o ES é o único da Região Sudeste que ainda não aderiu.

Como iluminar o Espírito Santo

Não adianta o governo do Espírito Santo insistir em cobrar impostos sobre a energia que é apenas “emprestada”, pois não se pode tributar uma transação onde não existe pagamento em unidades de moeda, apenas créditos em unidades de energia.Os futuros governos provavelmente receberão essa “herança maldita” de inúmeros processos judiciais dos que estão sendo agora indevidamente tributados por consumir a própria energia que geraram.

É importante reconhecer que a adesão à Resolução 016/2015 do Confaz é uma questão muito mais psicológica do que um problema real para os cofres do governo do Espírito Santo, que já está perdendo a maior parte da receita de impostos sobre a energia de qualquer jeito, pois essa energia em excesso, que é emprestada para a rede e depois volta em forma de créditos, representa apenas uma pequena parcela da perda total de impostos, já que a maior parte da energia é gerada e consumida no mesmo momento, restando apenas poucos créditos para serem (indevidamente) tributados.

Ou seja: se aderisse à Resolução do Confaz o governo perderia quase nada em curto prazo e pouco em longo prazo. Apesar disso, parece que governo insiste com essa cobrança absurda provavelmente por não entender corretamente esse dilema e ao mesmo tempo não enxergar as diversas oportunidades que está perdendo para outros estados.

Por que só enxergar um problema onde existem diversas soluções?

Precisamos investir e incentivar a geração distribuída, principalmente porque:

1. Promove o desenvolvimento e a inclusão das regiões mais pobres do Estado.

2. É grande geradora de empregos. O órgão das Nações Unidas, IRENA (International Renewable Energy Agency), publicou recentemente um relatório que mostra o grande número de empregos gerados em regiões que tiveram adoção de energia distribuída. O baixo índice de desemprego nos Estados Unidos, inclusive, pode ser explicado em boa parte pelo grande volume de sistemas distribuídos que estão sendo instalados. O melhor é que a mão de obra é normalmente recrutada e qualificada na mesma região em que é instalado o sistema.

3. Independência da importação de energia de outros estados, o que fará com que fique por aqui o capital que é hoje exportado para compra da energia de outros estados.

4. Maior segurança energética e menos dependência de hidrelétricas e térmicas, o que é importante principalmente durante os períodos de falta de chuva.

Isso sem falar em outros benefícios importantes, como a diminuição do aquecimento global com menos Gases de Efeito Estufa, menor pressão por fontes não renováveis e poluidoras, menos perdas e falhas na transmissão e distribuição (já que o consumo de energia ocorre próximo ao lugar da geração).

Ou seja, são tantas as vantagens, que chega a ser incompreensível a inércia do governo de nosso Estado ao não tomar atitude para incentivar as energias limpas.

Onde estão os projetos de Energia Limpa para o ES? Quais são nossas metas?

Além de incentivar a geração distribuída, o governo deveria também procurar trazer para o ES grandes usinas de energia limpa (principalmente fotovoltaica e eólica). Essa seria, inclusive, uma boa forma de preservar o faturamento de impostos. É preocupante não ver projeto algum em nosso Estado enquanto tantos estão sendo colocados em prática em outros estados, com as maiores usinas da América Latina na Bahia (usina fotovoltaica de 254 MW na cidade de Tabocas do Brejo Velho), Piauí (usina de 292 MW em Nova Olinda), Minas Gerais (usina de 240 MW em Pirapora), além de diversas outras.

A Cosol está na espera da isenção do ICMS para levarmos o nosso projeto de condomínio solar, com valores super acessíveis para os consumidores, para a região do Espírito Santo. 

Por Carlos Henrique Veloso de Carvalho, engenheiro eletricista e membro do Grupo Pró Energia Solar ES.

Aprovado projeto que concede benefícios para a energia produzida por micro e minigeradores

Isentar o ICMS na compra e venda de equipamentos e componentes para a geração de energia alternativa, bem como para o aproveitamento da energia elétrica gerada por microgeradores e minigeradores é o que determina o projeto de lei nº 378/2015, do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente do Legislativo estadual. A matéria foi aprovada em primeiro turno com 42 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, na sessão desta terça-feira (12) na Assembléia Legislativa do Paraná (Alep).

Pela proposta, a base de cálculo do ICMS sobre a energia produzida por mini e microgeradores deverá ser reduzida, sendo cobrada apenas sobre o excedente da produção que será incorporada ao sistema elétrico e não mais sobre a energia produzida e consumida pela unidade produtora.

O autor justifica o projeto no fato de que a produção de energia alternativa é a peça chave para o desenvolvimento sustentável e um modo de contribuir para o crescimento econômico e industrial do Paraná. “Estamos tentando implantar no Paraná o que já ocorre em outros estados da Federação. O Paraná é um estado de vanguarda e não pode ficar a mercê nesse momento tão importante para a economia do estado”, defendeu.

Os microgeradores têm capacidade de produção de até 100kW, enquanto que os minigeradores tem produção entre 100kW e 1MW. Os dois casos tem fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conectada na rede de distribuição por meios de instalação de unidades consumidoras. A concessão do benefício estará baseada em normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e amparada pelo convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Todos os temas aqui elencados no projeto estão contemplados pelo Confaz. Não estamos inovando nem inventando. Já estamos trabalhando em algo que tem proteção jurídica”, explicou Traiano.

Discussão

O projeto 378/2015 vem sendo debatido amplamente na Alep, inclusive, na última segunda-feira (11), foi realizada uma audiência pública em que empresários e especialistas do setor elétrico apresentaram sugestões para aprimorar o conteúdo da matéria. Eventuais emendas ao projeto poderão ser apresentadas quando ele entrar na pauta para a segunda discussão.

Os especialistas foram unânimes em afirmar que o Paraná precisa investir em incentivos fiscais para que o setor possa crescer e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econômico e industrial do estado.

Ouça o boletim relacionado

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná


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Liberada licença para instalação de parque de energia solar no Norte de Minas

O Estado de Minas Gerais concedeu nessa segunda-feira, 11 de julho, a licença para instalação da Usina Solatio Brasil Gestão de Projetos Solares Ltda, na cidade de Pirapora, Território de Desenvolvimento Norte. A liberação certifica um investimento da ordem de R$ 6 bilhões, por parte do grupo, na instalação de todo o sistema de geração de energia fotovoltaica na região.

Representantes da empresa, da prefeitura de Pirapora e governo do Estado se reuniram no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte

Representantes da empresa, da prefeitura de Pirapora e governo do Estado se reuniram no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte

 

A reunião entre o Governo de Minas Gerais, representantes da empresa e da prefeitura de Pirapora foi realizada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. O projeto consiste na implantação de um parque solar fotovoltaico composto por 10 usinas de 30 MW cada, totalizando 300 MW; linha de transmissão de 9,2 km e 138 kV; área de manutenção de 0,6 ha e subestação de 1,5 há e 138 kV, compartilhada por todas as usinas localizadas na Fazenda Marambaia, em Pirapora.

Esse foi a segunda parte do processo para inserção do empreendimento. A primeira foi a licença prévia, concedida em junho de 2015. Segundo o secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente, Germano Luiz Gomes Vieira, é importante enfatizar que, na fase de licença prévia, o Copam publicou deliberação normativa dando poderes ao órgão ambiental para “reduzir ou aumentar a classe do empreendimento em razão dos impactos positivos no meio ambiente”. Em maio deste ano, foi montada uma equipe interdisciplinar, com profissionais no Norte de Minas e de Belo Horizonte para analisar o processo. 

“É gratificante quando a secretaria pode trabalhar em análise de empreendimentos que trazem não apenas um incremento significativo no desenvolvimento econômico-social da região, mas, em especial, um empreendimento de geração de energia limpa, integrada às atuações estatais relacionadas às mudanças do clima”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Jairo José Isaac. 

A terceira etapa desse processo é a Licença de Operação, que, nessa situação trata da rede de distribuição. 

Além da criação de empregos, a Prefeitura de Pirapora vê como necessário, na construção e posterior operação da usina, a potencial crescimento de receitas com o Imposto sobre Serviços (ISS) e outros tributos, ainda que não tenha até então uma projeção desses números. 

“Teremos ganhos para o Médio São Francisco em termos ambientais, com geração de energia alternativa em larga escala, compatível com o que é produzido por Três Marias (Usina de Três Marias). Teremos o ganho social da geração de emprego e, além disso, temos também um ganho de arrecadação em ICMS para o Estado e em royalties para Pirapora, já que a usina atingirá 50% de todo o faturamento da atividade industrial do município”, afirmou o prefeito Léo Silveira.

Fonte: Governo de Minas - Central de Imprensa.


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Energia solar poderá ter crédito para pessoa física

O Governo Federal está analizando a viabilidade de criar uma linha de financiamento a micro e minigeração distribuída de energia solar exclusiva para pessoas físicas. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a visão é que os empréstimos sejam concedidos aos brasileiros através da Caixa Econômica Federal, por meio de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Solar Brasil

A proposta foi apresentada em Brasília ao ministro das Cidades, Bruno Araújo. Fernando Coelho destaca que o projeto foi recepcionado com entusiasmo. "A equipe técnica vai avaliar nossas sugestões. Estamos trabalhando no sentido de aconselhar o Ministério das Cidades e a Caixa, o governo já está bastante sensibilizado", afirma a titular de Minas e Energia. 

Na quinta-feira (07), ele participou do XXII Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento edo XXI Encontro Regional de Economia, realizados na sede do BNB, em Fortaleza.

A ideia de financiar projetos de micro e minigeração de energia solar para pessoas físicas é inspirada no FNE Sol, linha de financiamento do BNB para pessoas jurídicas (empresas) lançada no dia 30 de maio.

"Essa linha da Caixa para pessoas físicas  complementaria o esforço que o BNB está fazendo para pessoa jurídica por meio do FNE Sol", explica Fernando Coelho, afirmando que o setor de energia solar no Brasil não conseguirá crescer apenas com os leilões realizados pelo governo federal. "Essa expansão se dará também, em sua maior parte, pela geração distribuída", acredita. Para o ministro, a instituição financeira mais apropriada para atender às demandas de pessoas físicas na área de energia solar é a Caixa Econômica, apesar de o dinheiro do FGTS ser usado no País para diversas finalidades.

"A disputa por esses recursos é muito grande, mas a geração distribuída e as fontes renováveis de energia são um futuro do qual o Brasil não pode se afastar", acrescenta Fernando. 

Linhas de Transmissão

Em relaçao à falta de linhas de transmissão destinado o atender às necessidades do setor de energia renovável na região Nordeste, o ministro reforça que a dificuldade atinge varios estados brasileiros. 

"O governo ocasionou diversas licitações, seja de linhas de transmissão ou de parques geradores. Uns ficaram prontos, outros não. E atualmente nós temos, como é o caso do Ceará e do Rio Grande do Norte, parques geradores do mais diversos, seja eólicos, solares ou hídricos, que estão entrando em operação e não têm como escoar essa energia", observa. 

De acordo com o ministro, a complicação se dá por uma varios de motivos : diversas empresas desistiram dos projetos, outras atrasam no serviços por conta de dificuldades financeiras, há questões ambientais pendentes, questões envolvendo reservas indígenas, entre outras. Ele conta que fez uma visita ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Neto, que possui tenho uma equipe do Ministério de Minas e Energia em contato com outros ministérios para podermos acelerar essas obras, porque o custo de você não ter essa transmissão é muito caro", declara.

Fonte: Diário do Nordeste


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